TJ-DF manteve condenação de morador ao pagamento de indenização por danos materiais e morais por bicicleta furtada dentro do ...

Trabalhadora afirmou em reclamação que era obrigada a fazer necessidades em balde por falta de sanitários próximos ao posto ...

Juíza federal reconheceu prescrição intercorrente em processo administrativo sobre infração aduaneira paralisado por mais de ...

Magistrada considerou litigância de má-fé da defesa da parte ré apresentar dois precedentes judiciais inexistentes ...

Impor restrições a benefícios fiscais não previstas pelo legislador viola o princípio da legalidade tributária, uma vez que a ...

Juiz de São Paulo condenou uma empresa a indenizar uma marca por concorrência desleal ao copiar trade dress de uma bolsa de ...

A Lei nº 15.358/2026 promoveu relevantes alterações no tratamento penal e processual das organizações criminosas ...

O Conselho Nacional de Justiça realizou, na quinta-feira (16/7), a reunião de instalação do Comitê Interinstitucional de ...

Debate sobre vazamento de dados sigilosos no ambiente corporativo passou a ocupar o núcleo do contencioso trabalhista ...

Juiz Flavio Luis Dell Antonio, da Vara Única da Comarca de Tangará (SC), absolveu "laranja" acusada de fraudar a fiscalização ...

TJ-RJ rejeitou um recurso especial que pedia a mudança do local do julgamento do ex-vereador condenado pela morte do menino ...

Autores foram vítimas de esquema de pirâmide. Juíza determinou devolução integral do dinheiro investido e nulidade do ...